Termos e Condições

Cláusula I

Objeto

O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do programa de concessão de descontos e vantagens (adiante denominado "Jintur") de propriedade de JINTUR LAZER LTDA, a relação do usuário com JINTUR, cabendo ao usuário pagar quantia em dinheiro pelos serviços de intermediação do Jintur estabelecidas neste Contrato.


Cláusula II

Inscrição

Para inscrição no Clube o usuário deverá pagar a taxa de assinatura no site. Em seguida, receberá um contato do Jintur para a solicitação de todos os dados necessários.
A inscrição no Clube só será recomendada quando o usuário possuir domicílio na Região Metropolitana de Rio de Janeiro. Caso ainda não exista operação do Jintur na cidade de domicílio do candidato, o usuário será avisado no momento do contato e deverá confirmar que está ciente de adquirir um serviço que não poderá usar com regularidade.
Jintur se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.
Jintur poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento de Jintur ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial de Jintur, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.


Cláusula III

Os pagamentos serão realizados pelo usuário, na data de adesão, no valor de R$ 598,80 (quinhetos e noventa e oito reais). O parcelamento do pagamento poderá ser feito em até 12x sem juros.
Eventuais alterações no modo de pagamento poderão ocorrer mediante prévia notificação ao usuário.
Anualmente os valores do serviço sofrerão alteração seja em razão de elevação dos preços de mercado, seja para promover sua correção monetária segundo o índice do IGPM.


Cláusula IV

Tributos

O pagamento a que se refere a Cláusula III acima, inclui todos os tributos incidentes sobre os serviços prestados por Jintur.
Dentre os tributos acima mencionados não estão incluídos os tributos devidos pelos parceiros de Jintur, tais como o PagSeguro e ou qualquer outro banco ou empresa de meio de pagamento escolhidos pela Jintur, cujos descontos nos produtos são objeto da adesão dos usuários ao Clube.


Cláusula V

Licença Limitada

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões que caracterizem os serviços a marca Jintur são de propriedade de Jintur e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal de Jintur.


Cláusula VI

Modificação

Jintur poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as alterações ao usuário através de publicação de aviso com uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site.


Cláusula VII

Limitação de Responsabilidade

Jintur não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.
Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem que decorram deste Contrato e da adesão ao Clube não excederão o valor pago pelo usuário para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.


Cláusula VIII

Aceitação das Condições do Contrato

Ao pressionar o botão no campo indicado ao lado, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do Clube não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.


Cláusula IX

Prazo, Rescisão e Renovação Automática

O presente contrato vigora por prazo de 1 (um) ano, podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
JINTUR enviará por meio eletrônico aviso de renovação automática do contrato quando faltarem 3 (três) semanas para o prazo de que dispõem o usuário para manifestar sua intenção de não renovação do serviço. Não havendo manifestação em contrário do usuário após o recebimento do aviso eletrônico emitido por JINTUR em até 30 (trinta) dias antes do termo final do contrato, este será renovado automaticamente, por igual período, sucessivamente e mediante a cobrança de nova anuidade no valor vigente ao tempo da renovação.
O usuário poderá rescindir o contrato sem que seja devida qualquer penalidade nos primeiros 15 (quinze) dias depois da assinatura inicial do serviço, em caso de arrependimento. Após esse prazo e após as renovações automáticas pela ausência de manifestação em contrário do usuário, o contrato poderá ser rescindido com o pagamento de multa no valor correspondente a 50% da anuidade, valor este que será reduzido proporcionalmente ao tempo faltante para o termo final do contrato, no momento em que o usuário manifestar sua intenção de rescisão.
Qualquer seja o motivo da rescisão do contrato, o usuário é obrigado a restituir o cartão de membro de JINTUR, o que deverá ser providenciado às expensas do usuário que deverá remeter o cartão pelos correios, com aviso de recebimento, para a sede de JINTUR, sob pena de responder pelas perdas e danos que seu inadimplemento gerar, além do pagamento de multa moratória de R$ 20,00 (vinte reais).


Cláusula X

Uso do Cartão e Site

Todas as ofertas oferecidas pelos parceiros de JINTUR só poderão ser obtidas pelos usuários através de um cartão de sócio válido (através do próprio cartão e CPF), dentro do prazo de validade e que, portanto, será sempre verificado em cada estabelecimento. Para evitar constrangimento e possíveis abalos indesejáveis de imagem, o usuário deverá sempre manter sua anuidade em dia.
O cartão de membro de Jintur é intransferível e só poderá ser usado pelo usuário titular, sendo absolutamente vedado seu empréstimo, comodato ou venda a qualquer título pelo usuário a terceiro.
Jintur se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e mostrar as indicações atuais, participantes e os termos de sua disponibilidade para a participação no programa. Os parceiros (estabelecimentos) participantes podem, no entanto, retirar-se do regime ou mudar os termos e condições da sua disponibilidade depois de se tornar um membro e Jintur não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer retiradas pelos parceiros (estabelecimentos) participantes ou quaisquer alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo usuário antes de ir ao local e usar seu cartão de membro.
Os usuários terão o benefício de quaisquer outros estabelecimento que aderirem ao sistema em uma data posterior e qualquer aumento na disponibilidade de estabelecimentos participantes, que poderão ser verificados no site www.jinturlazer.com.br.
As informações contidas no material e no site de JINTUR serve apenas e tão somente para fins ilustrativos e de informação. JINTUR não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão ou adequação a propósito de qualquer material do site ou a confiabilidade do acesso, não se responsabilizando por eventuais danos decorrentes de ou em conexão com o uso do site ou dos serviços dos estabelecimentos membros. A presente limitação de responsabilidade é global e se aplica a todos os danos e prejuízos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação de compensação, diretos, indiretos ou consequentes, perda de dados, renda ou lucros, perda ou danos à propriedade e reivindicações de terceiros.


Cláusula XI

Responsabilidade Pelas Promoções dos Estabelecimentos ou Ato Destes

É de responsabilidade exclusiva do usuário do serviço e membro do clube verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro de JINTUR aos usuários, não tendo JINTUR qualquer responsabilidade pela negativa da promoção, uso inadequado do cartão pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos estabelecimentos, tendo o usuário relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados por JINTUR aos seus usuários.


Cláusula XII

Foro e Legislação Aplicável

Este Contrato é regido pelas leis vigentes no Brasil ao tempo da adesão do usuário e, qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.